O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após o fim do prazo inicial de 90 dias. Na mesma decisão, o magistrado determinou a revogação do registro de CAC e do porte de arma do ex-presidente, além da apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas a ele.
Moraes apontou a continuidade do tratamento de broncopneumonia bilateral como um dos principais fundamentos para manter Bolsonaro em casa. O ministro levou em conta que o ex-presidente tem 71 anos e comorbidades. “A atual situação clínica do custodiado (…) indica que, no presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, escreveu.
A decisão afirma que o tratamento exige ambiente controlado para reduzir riscos de complicações, entre elas sepse, infecção generalizada, e nova pneumonia aspirativa. Moraes também citou a necessidade de repouso absoluto, higiene rigorosa, hidratação intensa e cuidados específicos durante a alimentação.
Outro ponto analisado pelo ministro foi a ausência de comprovação de falta grave relacionada à investigação sobre uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados em decisão anteriormente citada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
Domiciliar mantida – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas… pic.twitter.com/l6Okepd8Ff
— g1 (@g1) July 3, 2026
Investigação sobre pistola registrada e entrega das armas
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março deste ano. O prazo inicial da medida venceu na última quinta-feira (25). Antes de ir para casa, o ex-presidente ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A pistola analisada na decisão foi encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não tinha o certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma era de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto. Ele declarou que mantinha o armamento em casa por razões de segurança. A Procuradoria-Geral da República defendeu que uma eventual avaliação sobre falta grave considerasse o resultado final da investigação.
A defesa sustentou ao Supremo que não houve irregularidade na manutenção da arma, que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não recebeu comunicação sobre suspensão ou cassação do registro. Mesmo sem reconhecer falta grave, Moraes afirmou que a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo; os advogados terão 48 horas para entregar o arsenal à Polícia Federal, sob pena de revogação da prisão domiciliar em caso de descumprimento.