O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas o parlamentar não perde o cargo de forma automática. O processo precisa seguir todo o rito previsto no conselho, o que pode levar meses.
Três das representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por quebra de decoro parlamentar. Os partidos acusam o deputado foragido de atuar contra o Brasil ao promover articulações golpistas nos Estados Unidos.
O deputado, que vive no país desde fevereiro de 2025, é apontado como articulador da sobretaxa imposta por Donald Trump a exportações brasileiras e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar influenciar processos contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como funciona o processo de cassação
1. Protocolo e envio ao Conselho de Ética
A representação é apresentada à Mesa Diretora da Câmara; o presidente decide se a envia ao Conselho. Se o pedido for “engavetado”, não avança.
2. Abertura do processo
Recebido o pedido, o presidente do Conselho de Ética convoca reunião e instaura oficialmente a representação.
3. Escolha do relator
Uma lista tríplice é elaborada com nomes aptos a relatar o caso. A Mesa escolhe um deles. O relator não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado do representado.
4. Notificação e defesa de Eduardo Bolsonaro
O deputado é notificado e tem cinco sessões para apresentar defesa por escrito, indicar documentos e até cinco testemunhas. Se ele não o fizer, o Conselho nomeia um defensor, também com prazo de cinco sessões.
5. Instrução processual
O relator investiga o caso, colhe provas e depoimentos. Essa fase deve durar até 30 dias quando houver possibilidade de suspensão do mandato. Diligências fora de Brasília precisam de autorização.
6. Parecer final
O relator elabora o parecer, dividido em relatório (divulgado) e voto (mantido em sigilo até a sessão de julgamento). O Conselho deve analisá-lo em até cinco sessões ordinárias.
Votação e eventual cassação
Na sessão de julgamento, o relator lê o parecer e o deputado, ou sua defesa, tem até 20 minutos para se manifestar. Em seguida, o voto é lido e os membros debatem e votam nominalmente. Se aprovado, o parecer segue para o plenário da Câmara.
No plenário, a cassação de Eduardo Bolsonaro só ocorrerá se 257 deputados — maioria absoluta — votarem a favor.
