A decisão que levou o ex-assessor presidencial Filipe Martins à prisão teve como ponto central o uso da rede social LinkedIn durante o cumprimento de prisão domiciliar. Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa (PR), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converter a medida cautelar em prisão preventiva.
Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado e o encaminharam a um presídio da cidade. Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27), com restrições expressas, entre elas a proibição absoluta de acesso a redes sociais.
Segundo a decisão de Moraes, informações juntadas aos autos indicaram que o ex-assessor teria utilizado o LinkedIn para realizar buscas de perfis de terceiros. Para o ministro, a conduta configura violação direta das cautelares impostas, que impedem o acesso ou uso de redes sociais “ainda que por intermédio de terceiros”.
Diante disso, Moraes determinou inicialmente a intimação da defesa para prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas, advertindo que a ausência de justificativa idônea poderia resultar na conversão da prisão domiciliar em preventiva, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de Martins negou que ele tenha acessado a plataforma. Os advogados afirmaram que as contas vinculadas ao ex-assessor estão sob gestão exclusiva da equipe jurídica desde fevereiro de 2024, quando ele teve a prisão preventiva decretada.
“Tal gestão técnica é exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais”, disse a defesa.
Os advogados também sustentaram que Martins não detém credenciais de acesso às contas e que não pratica qualquer ato em redes sociais desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.
“O Defendente [Filipe Martins] não detém credenciais de acesso e não pratica qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares, tendo cedido as credenciais de acesso para a custódia exclusiva de seus advogados logo após a decretação de sua prisão preventiva em 8 de fevereiro de 2024 por alegado (e inexistente) risco de fuga”, prosseguiu a petição.
A defesa argumentou ainda que não houve registro de advertência formal nem imputação concreta de descumprimento de medidas cautelares por parte da autoridade policial ou do Ministério Público. Mesmo assim, Moraes entendeu que o conjunto de informações indicava quebra da confiança necessária para a manutenção da prisão domiciliar, optando pelo regime mais severo.
Filipe Martins foi assessor de Relações Internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro e acabou condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista julgada pelo STF.
Embora a pena ainda não esteja sendo cumprida de forma definitiva, em razão de recursos pendentes, o ministro considerou que o descumprimento das cautelares justificava a adoção imediata da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.