Um impasse jurídico nos Estados Unidos impediu o governo Donald Trump de aplicar sanções formais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como desejavam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação da Lei Magnitsky foi considerada juridicamente inviável, segundo autoridades americanas consultadas pelo Poder360. Com isso, a retaliação ficou limitada à revogação de vistos diplomáticos.
O secretário de Estado Marco Rubio anunciou a medida como resposta às decisões recentes de Moraes contra Bolsonaro. Segundo Rubio, o ministro teria promovido uma perseguição política que ultrapassaria as fronteiras brasileiras e afetaria interesses norte-americanos. A medida atingiu também familiares e “aliados” de Moraes, embora os nomes exatos não tenham sido divulgados.
A ofensiva contra o STF ocorreu após Moraes determinar medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com investigados e restrição ao uso de redes sociais. A decisão foi mantida pela maioria da 1ª Turma do Supremo, com voto contrário apenas do ministro Luiz Fux.
Apesar da pressão bolsonarista, o governo Trump evitou recorrer à Lei Magnitsky por receio de judicialização na Suprema Corte dos EUA. A norma só pode ser usada em casos de corrupção, tortura ou graves violações de direitos humanos — situações que não se aplicam ao caso brasileiro, segundo avaliação de juristas e diplomatas americanos.
Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos e atua como articulador político do pai, celebrou a medida nas redes sociais e prometeu mais ações contra membros do STF. Apoiadores do ex-presidente veem as restrições como resposta à atuação de Moraes em investigações e decisões envolvendo o bolsonarismo.
A crise entre os governos Lula e Trump se intensificou com o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e agora avança no campo diplomático. Lula classificou as medidas como chantagem e estuda acionar a Organização Mundial do Comércio. O episódio marca o momento mais delicado nas relações bilaterais desde o início do novo mandato de Trump.