Faltam apenas três dias para o início do ‘tarifaço’ de 50% imposto por Donald Trump sobre os produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida é uma retaliação política que pressiona o Brasil a encerrar a ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal e a rever decisões que envolvem o funcionamento do Pix e a regulamentação das big techs.
Segundo especialistas, a única instituição que tem o poder de frear a ação do presidente americano é o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos. Com informações do g1.
A corte é responsável por julgar a legalidade de tarifas comerciais e já suspendeu, em abril, medidas semelhantes após ação movida por empresas americanas. À época, o governo baseava-se na lei de emergências econômicas, mas os juízes consideraram que o argumento era insuficiente.
Agora, Trump usa uma nova justificativa: a Lei de Comércio de 1974. Com base nela, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, órgão ligado à Casa Branca, abriu uma investigação contra o Brasil, sob a alegação de possíveis práticas comerciais desleais. O processo ainda está em curso e deve levar meses até ser concluído, o que abre espaço para medidas judiciais antecipadas.
Segundo o professor Alan Sykes, da Universidade de Stanford, o Brasil ainda não foi legalmente enquadrado como parceiro desleal. “Há margem para contestação judicial imediata”, avaliou.
Outra opção seria levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o órgão não tem poder para obrigar os Estados Unidos a suspender tarifas. A OMC pode autorizar medidas de retaliação após análise, mas os processos são longos e não oferecem resposta rápida à urgência do caso brasileiro.
Na tentativa de articular apoio dentro dos EUA, um grupo de senadores brasileiros se reuniu na segunda-feira (28), em Washington, com representantes da Câmara de Comércio americana e de setores como tecnologia, alimentos, petróleo, indústria farmacêutica e metalurgia.
A estratégia é mobilizar empresas interessadas em manter as importações brasileiras, incentivando-as a entrar com ações contra o tarifaço.