Entidades do setor bancário reagiram à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo o mercado, ameaça a independência do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master. A medida provocou preocupação entre bancos e associações do setor financeiro, que veem risco de interferência em uma atribuição considerada exclusiva da autoridade monetária.
A reação ocorre após o ministro do TCU, Jonathan de Jesus, determinar que o Banco Central explique, em até 72 horas, por que decidiu liquidar o Banco Master. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público no TCU e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados.
No despacho, o ministro afirmou: “É certo que não cabe a esta Corte de Contas substituir o Banco Central na análise de conveniência e oportunidade do mérito regulatório. Compete-lhe, porém, verificar se o processo decisório observou os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, bem como se houve consideração adequada de alternativas viáveis, nos termos das normas aplicáveis”.
Operações suspeitas envolvendo o Banco Master
Segundo o Ministério Público Federal, o Banco Master vendeu ao Banco de Brasília (BRB) uma carteira de crédito que pertencia a uma empresa registrada em nome de uma atendente de lanchonete, investigada por fraude com maquininha de cartão.
A investigação da Polícia Federal apontou uma série de operações suspeitas entre o Banco Master e o BRB, consideradas falhas graves.
De acordo com a apuração, o Banco Master não teria recursos suficientes para honrar títulos com vencimento em 2025, adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar pagamento e, depois, revendeu esses mesmos créditos ao BRB, que teria desembolsado cerca de R$ 12 bilhões.
Reação do mercado e defesa da autonomia do BC
A atuação do TCU causou estranheza entre especialistas e entidades do setor, já que não há registros de interferência do tribunal em processos de liquidação bancária, competência atribuída exclusivamente ao Banco Central, que atua como autoridade monetária e reguladora com autonomia.
Na última quinta-feira (18), antes da decisão do TCU, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que todo o processo foi devidamente documentado.
“Do ponto de vista da questão do Master, sabia que esse é um caso que tem que ser absolutamente gabarito. Ele é um gabarito completo porque a gente precisa que todo o processo se sustente ao longo do tempo. A gente documentou. Documentamos tudo: cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações. Tudo isso está devidamente documentado e, obviamente, estamos, como não poderia ser diferente, à disposição do Supremo”, afirmou.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos também declarou plena confiança na decisão do Banco Central e destacou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”, acrescentando que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Já a Associação Brasileira de Bancos reforçou que “o Banco Central possui um quadro altamente qualificado e plena capacidade técnica para subsidiar suas decisões e, como autarquia independente, conta com a confiança da associação”.
