Entidades do movimento negro entram com ação contra Defensor que processou a Magazine Luiza

Defensor Jovino Bento Júnior (Foto: Divulgação/ DPU)

Publicado originalmente no ConJur:

Por Rafa Santos

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), a Associação Afoxé Filhos de Gandy, a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê e o bloco afro Olodum ajuizaram ação civil pública contra o defensor Jovino Bento Júnior.

Na ação, as entidades pedem que seja instaurado procedimento para averiguação da conduta do defensor. Junior ajuizou uma ação contra a rede de lojas Magazine Luiza, que criou programa de trainees exclusivo para negros que propunha uma multa de R$ 10 milhões.

Especialistas ouvidos pela ConJur confirmaram a legalidade da iniciativa da rede de lojas. A ação do defensor foi alvo de críticas da comunidade jurídica e de pares da Defensoria Pública.

Na ocasião, a Defensoria Pública da União defendeu ações afirmativas e informou que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional e, por essa razão, o processo movido por Júnior não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior.

Na última terça-feira (13/10), o Ministério Público do Trabalho pediu que a ação da Defensoria Pública da União contra o programa de trainee seja extinta. O processo corre na 15ª Vara do Trabalho de Brasília.

A ação das entidades dos movimentos negros apresentada pela Iara é assinada por Luís Guilherme Martins Vieira, Ana Carolina Gonçalves Soares, Luísa Capanema Vieira, Pedro M. de Almeida Castro, Octavio Orzari, Vinícius André de Souza, Humberto Adami Santos e Felipe Zeraik, como presidente do Iara. O Bloco Afro Muzenza também apresentou petição reiterando o pedido das outras entidades.

Após a repercussão do caso, o defensor Jovino Bento Júnior pediu afastamento — com manutenção dos salários —  da DPU, alegando ter sofrido ameaças de morte e solicitando proteção policial.

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