Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL
Sete entidades de defesa de migrantes, mulheres e direitos humanos apresentaram uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento pede a abertura de investigação por tráfico internacional de pessoas, incluindo refugiadas ucranianas, para fins de exploração sexual, entre outros crimes.
O pedido principal é que a PGR solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito ou que o caso seja investigado em outra petição que tramita sob relatoria do ministro Edson Fachin. Caso a PGR não reconheça a competência do STF, o documento pede que a notícia-crime seja enviada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, por se tratar de crime de repercussão internacional.
Dirigida ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ela é assinada pelas advogadas Carol Proner e Helena Pontes Monteiro Morais, representando as entidades Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Associação Elas no Poder, Associação Grito dos Excluídos Continental, Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Instituto Edesio Passos.
Denúncia se baseou em reportagem do UOL
A notícia-crime se apoia principalmente na reportagem “Vorcaro era sócio oculto de agência de prostituição e recrutou refugiadas”, de Natália Portinari, Cézar Feitoza e Fabio Serapião, do UOL, publicada em 13 de outubro. Com base em mensagens, contratos e comprovantes de pagamento, o texto aponta que Vorcaro teria financiado a partir de 2023 uma rede de recrutamento de mulheres estrangeiras para eventos privados com autoridades e amigos. Os investimentos somariam ao menos R$ 4,3 milhões.
Segundo a reportagem, um promotor de eventos de São Paulo atuaria como executor. Ele teria recebido R$ 120 mil mensais. O dono de uma consultoria de serviços de luxo com sede na Flórida cuidaria da logística das viagens. Nas mensagens, Vorcaro aparece como quem decidia quem entrava, quem saía e quanto cada mulher recebia.
Um dos pontos centrais é a agência de modelos Allure Eventos. De acordo com as mensagens citadas, Vorcaro teria recebido em dezembro de 2023 um contrato para comprar 50% da empresa por R$ 1,5 milhão. Três parcelas de R$ 500 mil teriam sido pagas entre janeiro e maio de 2024. Em uma das conversas, o promotor defende a agência como forma de “segurar essas meninas” sem que o vínculo ficasse “atrelado à gente”. Depois de assinado o contrato, comemora: “Assim estamos blindados!”.
Refugiada ucraniana
O caso mais detalhado é o de uma refugiada ucraniana de 19 anos. Segundo as mensagens, ela teria chegado ao grupo em outubro de 2023 para uma festa de Halloween em São Paulo.
Em 7 de novembro de 2023, o promotor relatou: “Tem 3 refugiadas aqui? Ucranianas”. Vorcaro respondeu: “Tem que sobrar alguma refugiada pra mim”. Dias depois, o promotor teria enviado os dados do passaporte dela para embarcá-la em voo com o grupo para o Rio de Janeiro e explicado que ela “não pode voltar pra Ucrânia pq os pais dela acham melhor não”. Em 14 de dezembro, perguntado sobre quantas estrangeiras restavam, respondeu: “1 só. Ela não tem pra onde ir. Estão bombardeando a cidade dela”, acrescentando que a jovem teria viajado 14 horas de ônibus para deixar a Ucrânia e que sua mãe enviava áudios dos bombardeios.
E concluiu: “Segurei ela pq ela ia sair pra se refugiar na Itália […] E ela ainda pode entrar pra nossa agência! Gata e novinha!”. Em abril de 2024, Vorcaro teria decidido mandar embora as mulheres ucranianas e russas, mesmo após o promotor lembrar que o país da jovem continuava em guerra.
As mensagens entre eles também se referem às mulheres como “escravas”. “Escravinha doutrinada”, “Vou já escravizar ela pra hoje e fazer trabalhar pra gente aí”, “Escravas. Se quiser levo 2 do Rio”, “Passa a pikinha em geral surubinha. Tinha que ter levado umas escravas”, são frases do promotor. Vorcaro teria escrito: “Essas meninas escravas são demais”.
Antes de um evento em Londres, o dono da consultoria escreveu que os celulares de todas seriam retirados. A notícia-crime lista eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Londres, França, Roma e Dubai. Em Londres, em abril de 2024, 99 mulheres teriam sido levadas para trabalhar em evento com autoridades de Brasília.
Quanto aos pagamentos, a reportagem localizou 21 faturas da consultoria, emitidas entre abril de 2024 e março de 2025, que somam cerca de US$ 70 milhões. Elas foram endereçadas à gestora Moriah Asset para despesas com “eventos, hospitalidade, hospedagem e fretamentos”. As despesas com as mulheres no Brasil seriam faturadas para outra empresa, a Prime You.
Prostituição não é o alvo, dizem entidades
O documento distingue o exercício voluntário da prostituição por adultos, que não é crime no Brasil, da exploração organizada por terceiros, que é. “A prática de prostituição por mulheres estrangeiras ou em condição de refugiadas não configura, por si só, indício de tráfico”, afirma o texto.
O argumento central é que a vulnerabilidade das vítimas pode configurar o “abuso” previsto no artigo 149-A do Código Penal, que trata do tráfico de pessoas. Isso valeria para a guerra, o deslocamento forçado e a falta de rede de apoio. Nesses casos, segundo o Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil, o consentimento aparente da vítima é irrelevante. Ou seja, ela ter aceitado a condição não importa para a caracterização do crime exatamente por conta de sua vulnerabilidade.
Além de tráfico de pessoas e favorecimento da prostituição, a petição aponta outros crimes que deveriam ser apurados: rufianismo, manutenção de casa de exploração sexual, organização criminosa, redução a condição análoga à de escravo, cárcere privado e lavagem de dinheiro. A reportagem não indica a presença de menores de idade, ainda assim, as entidades pedem a verificação da idade de todas as mulheres, porque as mensagens usam apelidos que remetem à infância. Um exemplo é a que trata o conjunto de mulheres como “creche”.
O texto também invoca tratados internacionais, as convenções da Organizacão Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado e o Estatuto de Roma.
Proteção às vítimas
Entre os pedidos estão a identificação das mulheres envolvidas, com proteção de sua intimidade e segurança, e a cooperação jurídica internacional com os países por onde o grupo teria passado. As entidades também pedem perícia sobre a autenticidade das mensagens e o rastreamento de recursos, passagens e hospedagens.
O documento pede ainda que a assistência migratória, jurídica, médica e psicossocial às possíveis vítimas não dependa de sua colaboração com o processo penal. Também pede que eventual situação migratória irregular não seja usada contra elas. Vale lembrar que o Brasil se compromete a garantir documentos de permanência para estrangeiras vítimas de tráfico de seres humanos de escravidão contemporânea em seu território.
A notícia-crime se soma a outras iniciativas. Em maio, a deputada federal Tabata Amaral pediu ao MPF a apuração das festas conhecidas como “Cine Trancoso”. A deputada Sâmia Bomfim enviou dois ofícios ao ministro Fachin, em setembro e outubro, solicitando investigação sobre exploração sexual de menores em festas e diligências sobre uma rede de tráfico internacional de mulheres e refugiadas. Em 13 de outubro, a senadora Damares Alves cobrou apuração sobre o financiamento de uma rede de prostituição e tráfico internacional de mulheres vulneráveis, incluindo refugiadas ucranianas, ligadas a Vorcaro. Em 16 de outubro, cerca de 70 pessoas e organizações levaram manifestação ao MPF.
A Polícia Federal, de acordo com o UOL, abriu investigação preliminar sobre a participação de garotas de programa estrangeiras e possíveis ilegalidades na contratação dos serviços.
Em nota ao UOL, Vorcaro havia negado veementemente ter explorado ou desrespeitado mulheres. Ele disse não reconhecer a autoria, a autenticidade e o contexto de vários dos conteúdos divulgados. A Allure afirmou não ter envolvimento com as práticas noticiadas e nunca ter mantido relação societária, comercial ou contratual com o banqueiro. A empresa disse atuar apenas nos segmentos de moda e publicidade.