O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve servir de inspiração para outra pauta popular do governo Lula: o fim da escala 6×1. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro disse que a medida é uma vitória dos trabalhadores e defendeu que o mesmo esforço político e social se repita para reduzir a jornada de trabalho no país.
“Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando, porque vai chegar o fim da 6×1 e nós precisamos acelerar esse processo”, afirmou.
Marinho acredita que é possível diminuir a carga horária semanal para 40 horas, desde que seja feita uma transição gradual para permitir a adaptação das empresas. “Temos que conjugar as demandas e fazer a redução da jornada máxima no país. Acho que é possível reduzir para 40 horas semanais. Seria benéfico para o mercado de trabalho”, disse.
O ministro destacou, porém, que o tema exige negociação coletiva para acomodar as diferenças entre os setores econômicos, especialmente aqueles que funcionam em regime ininterrupto. “É plenamente possível sair da 6×1 com negociação coletiva para equacionar esse conjunto de questões sem atropelos”, completou.
O titular da pasta reconheceu que a proposta não é consensual entre parlamentares e empresários, mas vê avanço no debate. Para ele, a mobilização popular será determinante, como ocorreu no caso da isenção do Imposto de Renda.
“Os trabalhadores precisam continuar o processo de mobilização, porque ainda não se tem unanimidade no parlamento e no empresariado. Veja a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Tinha unanimidade? Não. O que levou a essa unanimidade foi a expressão popular nas ruas”, afirmou.
Marinho também criticou duramente o aumento da pejotização no país e classificou como “fraude” as demissões seguidas de recontratação de funcionários como pessoas jurídicas. Segundo ele, a prática precariza o trabalho e prejudica o desenvolvimento do país.
“O que está em voga neste momento não é que o trabalhador quer ser PJ, e sim que o patrão está demitindo e amanhã esse trabalhador volta como PJ. Isso é fraude. É uma crueldade do capital perante o trabalhador indefeso”, declarou.
Ele responsabilizou decisões judiciais recentes pela ampliação desse tipo de vínculo. “A partir da reforma trabalhista, o Supremo respaldou uma terceirização exagerada e que acabou mandando todo mundo ser MEI”, disse.
O ministro também criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter suspendido as ações na Justiça que tratam da pejotização até decisão final da Corte. “O ministro tomou uma decisão, na minha opinião, totalmente equivocada — eu já disse isso pessoalmente a ele —, de paralisar todas as ações sobre esse assunto no Brasil. Essa questão é muito perigosa”, afirmou. Para Marinho, a medida enfraquece os sindicatos e estimula abusos por parte dos empregadores.
Ao comentar o trabalho por aplicativos, o ministro rejeitou a ideia de que motoristas e entregadores sejam enquadrados integralmente pela CLT, mas defendeu garantias básicas.
“Não estamos no atraso de dizer que o motorista de aplicativo é um trabalhador com relação CLT. Inclusive, estamos em debate com o Ministério Público do Trabalho, que vê 100% relação de trabalho. Eu acho que aqui cabe uma relação autônoma, mas autônoma com direitos. Porque senão acaba sendo uma forma de organizar o capital para escravizar o motorista”, disse. Segundo ele, “a relação das plataformas com os trabalhadores é de escravização”.
Marinho defendeu um modelo de modernização das leis trabalhistas que equilibre flexibilidade e proteção. “O mercado de trabalho vive em evolução constante e ninguém quer barrar esse processo de modernização”, afirmou.
O ministro reforçou que o governo quer conduzir o debate sobre o fim da escala 6×1 de forma ampla, mas com foco na valorização do trabalhador. “Vai chegar o fim da 6×1, e o Brasil precisa estar preparado para isso”, concluiu.