A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) que não vê indícios e não irá adotar nenhuma providência de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que irá apurar suspeitas envolvendo dois pastores em um esquema de propinas no MEC.
O documento foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que determinou no mês de março o pronunciamento da PGR sobre as providências de investigação que seriam tomadas a respeito do chefe do Executivo.
Na nota enviada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria diz que “Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”.
PGR afirma que presidente só será investigado se houver indícios da sua participação
O órgão disse que “caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu”.
Lindôra disse ainda que “a existência de um sistema especial de responsabilização do Presidente da República” funciona como “um dos fatores da fundamental estabilidade política, de forma que a sua utilização há de ocorrer parcimoniosamente, sob pena da sua banalização e do risco à independência e à harmonia entre os Poderes”.
À Polícia Federal, Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, disse que Bolsonaro lhe pediu para receber os pastores em uma reunião. Os prefeitos relataram que um deles, Arilton Moura, fazia pedidos de propina em troca da liberação de recursos no MEC.