A Justiça de São Paulo condenou a empresa PW Education, pertencente ao influenciador e ex-coach Pablo Marçal (PRTB), por concorrência desleal envolvendo o uso indevido da marca “Kingdom” em uma de suas escolas. A empresa, que opera a Escola Kingdom, um colégio cristão-bilíngue localizado em Goiânia (GO), utilizava o nome de forma indevida, segundo a decisão da juíza Larissa Gaspar Tunala.
De acordo com o processo, o nome “Kingdom” pertence ao Grupo KKS, que opera a Kingdom School, com duas unidades em Brasília (DF). O grupo possui o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o que impede o uso por terceiros.
“Houve um uso abusivo da marca”, declarou a magistrada na sentença, que proibiu a empresa de Marçal de continuar utilizando o nome em suas operações.
Na decisão, a juíza também destacou que a prática se enquadra como crime de concorrência desleal, conforme previsto na legislação brasileira. “Comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos”, afirmou.
Além de proibir o uso da marca, a sentença determinou que a PW Education, de Marçal, pague uma indenização de R$ 10 mil ao Grupo KKS por danos morais, além de uma compensação por danos materiais, cujo valor será calculado após uma perícia. A escola do ex-coach, que afirma em seu site ter planos de abrir mais quatro unidades, ainda pode recorrer da decisão.
Durante o processo, a PW Education alegou atuar no mercado desde 2007, sempre utilizando o nome “Kingdom” como seu nome fantasia. A empresa declarou que o Grupo KKS estaria agindo de má-fé e informou que entrou com um pedido de “direito de precedência” no INPI, buscando anular o registro de marca concedido ao concorrente.
“A concessão da marca ao Grupo KKS violou a lei de propriedade industrial e deverá ser declarada nula”, afirmou a defesa de Marçal.
Por outro lado, o Grupo KKS refutou as alegações da empresa de Marçal, afirmando que a Escola Kingdom de Goiânia só passou a utilizar o nome em 2021, ano em que Pablo Marçal se tornou sócio da PW Education. “O uso do termo Kingdom em seu registro do CNPJ teve início apenas em 2021”, declarou o grupo à Justiça, desmentindo a versão de que a marca teria sido usada desde 2007.
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