A Audiência Nacional da Espanha rejeitou novamente o pedido do governo brasileiro para extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi publicada no dia 5 de maio e reafirma a negativa inicial da Corte, que considerou o processo de extradição como indevido.
No documento, em espanhol, o tribunal afirma que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”. A primeira negativa da Justiça espanhola ocorreu em 15 de abril.
O governo brasileiro recorreu para que Eustáquio possa responder aos processos em território nacional, mas o recurso foi novamente negado pela corte espanhola, reforçando a avaliação de “motivação política” no caso, conforme divulgado anteriormente.
Procurados, o Itamaraty e o Ministério da Justiça informaram que o assunto está sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU afirmou à reportagem que manifestou apoio ao recurso contra a negativa da extradição.
A AGU destacou ainda que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil” e informou que vai recorrer novamente da decisão espanhola.
O recurso será apresentado por um advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), responsável por representar os interesses do Brasil no processo judicial.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira por ameaças e corrupção de menores. A Polícia Federal tentou prendê-lo, mas ele estava na Espanha. Ele é suspeito de usar as redes sociais da filha menor para atacar servidores públicos.
Além disso, Eustáquio responde a outro mandado por tentativa de abolição do Estado Democrático, relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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