Fortalecido em todas as frentes, o novo Bolsa Família do governo federal voltou a ser, desde o mês passado, o maior programa de distribuição de renda da história do país. Criado em 2003, é mais do que uma programa de transferência de renda, trata-se de um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde. Foi uma das principais políticas responsáveis por retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014.
Em 2023, O Bolsa Família estabeleceu o valor mínimo de R$ 600,00, assegurado pela primeira vez de forma permanente, e com uma novidade: um adicional de R$ 150,00 para cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar.
Em março, primeiro mês de pagamentos, mais de 21,2 milhões de famílias, dos 5.570 municípios, receberam um valor médio de R$ 670,33. Os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa. A partir de junho, haverá uma reestruturação dos benefícios, iniciando também opagamento do adicional de R$ 50,00 para cada pessoa entre sete e 18 anos e para gestantes.
O programa volta focado nas condicionalidades, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Hoje, 21,2 milhões de famílias são beneficiadas, cerca de 54,3 milhões de pessoas. Desse total, 8,9 milhões são crianças de até 6 anos, que recebem o adicional. São famílias em situação de pobreza; pessoas em situação de vulnerabilidade; de insegurança alimentar e nutricional. A ampla maioria dos lares (81,3%) tem uma mulher como responsável familiar.
Moradora de Valparaíso, cidade goiana no entorno de Brasília, mãe de três filhos com idade de um a seis anos, a dona de casa Danielle Santo, de 32 anos, é um dos símbolos dos beneficiários do programa. “O novo programa trouxe dignidade para o pobre. A certeza de que meus filhos não vão passar fome e podem até ganhar um docinho de vez em quando agora ajuda a reorganizar minha vida”, conta.
Danielle é beneficiária desde 2018. Quando ingressou, ela recebia pouco mais de R$ 40. Em 2019, o valor era de R$ 170,00. Depois de mais de dois anos de pandemia, passou para provisórios R$ 600,00, durante o período eleitoral, com prazo até 31 de dezembro de 2022.
“Agora em março, o governo depositou R$ 1.050,00 na minha conta. Com as crianças na escola vou conseguir terminar o curso (de pedagogia) que fui obrigada a interromper”, diz Danielle, cuja história de vida se insere nos objetivos centrais do novo programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pretende, assim, recolocar de pé, com parâmetros sociais consistentes, um programa esvaziado desde 2016. Ele vem mais vitaminado. No ano passado, durante a transição de governo, o Congresso aprovou a Medida Provisória que aumentou o piso de R$ 400,00 para os atuais R$ 600,00, para cada família, além dos R$ 150,00 por criança de até seis anos e dos adicionais de R$ 50,00 por pessoa, destinados a família com filhos adolescentes com idade entre 7 e 18 anos e à gestante, que serão pagos a partir de junho.
As estimativas do governo indicam que, este ano, dos 12, 4 milhões de brasileiros apontados pelo IBGE em situação de vulnerabilidade, até o final de 2022, com ganho médio de R$ 208,00 pelo menos três milhões passarão a ter uma renda digna e serão retirados da extrema pobreza. Com o pagamento de R$ 150,00 para cada criança até a primeira infância, foram incluídos, no mês passado, 8,9 milhões de pessoas, com injeção de mais R$ 1,3 bilhão.
Em junho, com os R$ 50,00 que serão destinados para gestante e para cada filho de 7 a 18 anos, estima-se que o benefício médio mensal subirá para R$ 706,00 por família, um recorde. Em fevereiro, foi pago o valor médio de R$ 606,91, por família.
A fiscalização da aplicação de recursos e da inclusão de beneficiários foi tornada frágil e as condicionalidades de acesso ao programa, fundamentais para garantir a melhoria de vida das famílias beneficiárias, haviam sido negligenciadas. Ampliado tanto em volume financeiro quanto nas exigências de acesso e manutenção, o programa não terá implicações apenas na renda família e redução da pobreza.
Dias garante que o novo Bolsa Família estará conectado com programas de segurança alimentar, melhoria no padrão das famílias que sairão da miséria e incremento na economia do país. Indicadores econômicos de várias instituições do mercado financeiro apontam que a previsão de crescimento de massas de renda disponível para as famílias, que era de 2% no ano passado, deve subir para 3,5%, em 2023, bem acima de que se projetou em anos anteriores.
Em 2003, vários benefícios do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Programa Nacional de Acesso à Alimentação) foram unificados e com valores aumentados, no formato do que viria ser o Bolsa Família, incluindo os gastos no orçamento da União sob a garantia de uma lei federal (10.836) sancionada no ano seguinte.
Aliado a um consistente sistema de programas alimentares (Fome Zero, Mais Alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos para a Merenda Escolar), ao final de 2010, o Bolsa Família contribuiu decisivamente para reduzir a pobreza em 50,64%, patamar acima da chamada “meta do milênio”, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, e bem superior ao de seu antecessor, que, em oito anos, com o Plano Real, atingiu 31,9%, conforme estudo mostrado à época pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.
Somado a outros programas sociais, 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema, mudança possibilitada pela decisão política de promover o encontro entre o enfrentamento à pobreza e renovação dos programas assistencialistas, o que tornou o Bolsa Família o maior programa mundial condicional de transferência de renda. Em 2011, o Brasil conquistou o prêmio World Food Prize, concedido pela fundação sediada no Iowa, Estados Unidos, para contribuições relevantes ao combate a fome no mundo. Na época, antecipando-se às metas da ONU, o governo havia garantido que 93% das crianças e 82% dos adultos fizessem, à época, três refeições por dia.
Foram feitos cortes nos programas sociais, especialmente no Bolsa Família, cujo valor médio, segundo estudos baseados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, caiu para R$ 244,00, em 2016; R$ 240,00, em 2017; e R$ 237,00, em 2018.
Via Medida Provisória, o Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600,00, encerrado em 31 de dezembro. Foi preciso uma nova MP, aprovada em dezembro de 2022, para garantir que o novo Bolsa Família pudesse ser reformulado, em 2023.
Um forte programa de fiscalização posto em curso no início do ano contra erros resultou no corte de aproxidamente 1,320 milhão de benefícios, em março. Essa sobra permitirá a inclusão de 700 mil novos beneficiários e a intensificação da busca ativa da população mais vulnerável, como indígenas, quilombolas, crianças em situação de trabalho infantil, pessoas em situação de rua, ribeirinhos e deficientes, grupos que normalmente vivem à margem dos cadastros.
Essa busca será feita em parceria com estados e municípios, para os quais o MDS vai aportar, em abril, R$ 199,5 milhões para revisão do Cadastro Único e as ações de busca dos brasileiros que se encontram em extrema pobreza, mas não reivindicam o benefício. Serão contratados, nos municípios, 12 mil cadastradores temporários. Em janeiro, foram injetados R$ 170 milhões no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o dobro do executado no ano passado, cujo objetivo é fortalecer a capacidade de planejamento dos municípios para melhorar o atendimento a pessoas vulneráveis. Esse volume será transferido ao longo de todos os meses, perfazendo um total de R$ 2 bilhões no ano.
O novo programa traz pelo menos quatro condicionalidades para a concessão do benefício: realização do acompanhamento pré-natal, calendário nacional de vacinação em dia, realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos de idade e, na faixa entre quatro e cinco anos, frequência escolar mínima de 60%. Os que estão entre seis e 18 anos devem comprovar frequência mínima de 75%. Uma regra de proteção criada este ano vai garantir que a família que melhorar sua renda em até meio salário-mínimo permanecerá no programa, recebendo 50% do benefício por mais dois anos. Caso perca o emprego, ela tem retorno garantido ao programa.
