O pacote anticrime de Sergio Moro já provocou uma série de críticas em um grupo de juristas que prepara, juntamente com a OAB de São Paulo, um projeto alternativo, conforme contou neste site o jornalista Paulo Henrique Arantes.
Enquanto o projeto dos juristas não fica pronta, surgem novas críticas ao projeto do ex-juiz. Para o coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Paulo César Malvezzi, as propostas de Moro não trarão mais segurança ao país.
“Não há qualquer estudo, qualquer dado, qualquer sustentação que agregue e justifique este pacote na perspectiva de ser anticrime, de que combate a violência. (A entidade) é contrária, até porque o texto dessas proposta sequer vem com justificativa, que é uma prática legislativa recorrente. (Os projetos) geralmente trazem embasamento científico, quais são as pesquisas que levaram à apresentação da lei”, disse Malvezzi ao site Sputinik.
Ele classifica o projeto de Moro “uma peça vazia”, com “erros de principiante”. Uma das maiores falhas do projeto é a ausência de qualquer medida para combater a violência policial.
“Acredito que é uma falta de atenção à violência estatal, à corrupção policial — há uma completa falta de atenção do ministério sobre isso no pacote que ele está apresentando — mas eu não saberia dizer se foi um lapso (…). O que foi apresentado para a sociedade foi uma peça vazia, mesmo a avaliação do que virá depois ou será complementado é muito difícil de se fazer”.
Malvezzi considera o trabalho de Moro “amadorístico”.
O ministro da Justiça, no entanto, não perde a pose. Ontem, ao falar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou seu trabalho mais amplo do que o do antecessor, Alexandre de Moraes. E ameaçou retirar o projeto do Congresso se algumas medidas que ele considera fundamentais não forem aprovadas.
Moro passa a impressão de que pretende fazer deste pacote uma oportunidade para gerar mídia e, com isso, acumular poder político.
Antes da posse, ele já dizia que estava preparando um projeto que seria o “Plano Real” da segurança pública, o que pode ser entendido como uma plataforma eleitoral.
Até agora, só obteve críticas de especialistas e de movimentos sociais.
O dirigente da União de Núcleos de Educação Popular para Negras (os) e Classe Trabalhadora (UNEAFRO-Brasil), Douglas Belchior, classificou o trabalho de Moro de “pacote antinegro”, “pacote antipobre”, por dar carta branca aos policiais para matar — como se a polícia já não matasse muito no país.
“Esse pacote devia ser ter outro nome. Devia ser pacote a favor do crime, pacote antinegro, antipobre, porque este é o efeito prático na vida das pessoas, caso essa regulamentação avance. Existem absurdos e profundas violações de direitos humanos contidas nele”, destacou.