Especialistas veem brecha para Brasil contestar tarifaço de Trump na Justiça dos EUA

Atualizado em 14 de julho de 2025 às 7:34
Donald Trump, presidente dos EUA – Foto: Reprodução

A tarifa adicional de 50% imposta por Donald Trump aos produtos brasileiros importados pelos EUA pode ser questionada nos tribunais norte-americanos. Especialistas avaliam que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada pelo presidente para justificar a medida, pode ser considerado inadequado, especialmente em relação a um país com o qual os EUA mantêm superávit comercial, como é o caso do Brasil. Com informações do Globo.

A IEEPA, criada em 1977, permite que chefes de Estado dos EUA regulem o comércio exterior em situações de emergência nacional. No entanto, seu uso histórico se limitou a sanções contra nações hostis ou ameaças à segurança nacional, sem precedentes no uso para tarifas comerciais.

Um relatório do Congresso apontou que nenhum presidente aplicou tarifas com base nessa lei.

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA já considerou, em maio, que o republicano excedeu sua autoridade ao aplicar tarifas com base na IEEPA, em decisão relacionada a outros países. O caso está agora no Tribunal de Apelações Federal, que suspendeu os efeitos da decisão até o dia 31 deste mês, véspera da entrada em vigor do novo pacote tarifário, incluindo a taxação sobre o Brasil.

Segundo Ulrike Hoffmann-Burchardi, do banco UBS, é improvável que a tarifa contra o Brasil se mantenha de forma definitiva.

Para ela, o superávit americano nas trocas com o Brasil enfraquece a justificativa de emergência nacional. O banco avaliou que os possíveis obstáculos legais tornam a medida instável e sujeita a reversão judicial.

Donald Trump, presidente dos EUA – Foto: Reprodução

Especialistas brasileiros afirmam que uma ação judicial dependeria da iniciativa de empresas americanas importadoras, que seriam diretamente afetadas pela medida. Renê Medrado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que o déficit comercial brasileiro pode pesar na argumentação, mas o êxito dependeria da organização desses importadores para apresentar uma contestação sólida.