A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, encarregada de supervisionar as atividades relacionadas à inteligência, mostrou pouco interesse nas suspeitas de uso inadequado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao longo do ano passado, dos 11 requerimentos aprovados pelo colegiado, apenas dois estavam ligados ao tema, segundo informações do Globo. A maioria (4) estava relacionada aos atos terroristas promovidos por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023.
A discussão sobre o programa FirstMile, utilizado para rastrear pessoas através de dados de celulares, foi abordada somente em uma reunião do colegiado, em maio, quando o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, compareceu para esclarecer questões sobre “a aquisição de equipamentos e programas de espionagem”.
O assunto foi retomado apenas em outubro, quando um requerimento foi aprovado para acessar documentos do inquérito da Polícia Federal que investiga se a estrutura da agência foi utilizada para espionar opositores de Bolsonaro.
A lista de indivíduos monitorados incluiu autoridades, de acordo com as investigações, como dois ministros, um ex-presidente da Câmara, deputados federais e até mesmo a promotora que estava investigando o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
Além disso, a comissão manteve entre seus membros o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que liderou a Abin durante o período em que o programa foi utilizado. Ramagem, alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada, foi um dos que solicitaram acesso aos documentos da PF.
A CCAI conta com apenas seis representantes de cada Casa Legislativa, entre os 513 deputados e 81 senadores. As reuniões do colegiado são realizadas a portas fechadas e recebem documentos sigilosos.
A PF mencionou a participação de Ramagem na CCAI ao solicitar seu afastamento do cargo parlamentar. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, considerou desnecessária a medida, mas deixou a possibilidade em aberto caso o deputado “volte a utilizar suas funções para interferir” nas investigações.
Ao longo do ano passado, a CCAI realizou apenas sete reuniões, a última das quais foi para definir as emendas de comissão a serem incorporadas ao Orçamento de 2024. Os R$ 4,011 milhões aprovados pelo colegiado para ações de inteligência e defesa cibernética foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL).
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link