Publicado originalmente no Tijolaço:
Por Fernando Brito
Espera-se – adianto que em vão – o protesto dos lavajatistas – pela formalização que Sergio Moro já tinha dado ao ministro Onyx Lorenzoni – ex-Casa Civil e atual Cidadania – pelo recebimento de R$ 300 mil de caixa-2 da JBS, nas eleições de 2010 e 2014.
Saiu barato para o contrito ministro, que pagará R$ 189 mil – R$ 111 mil a menos do que embolsou – para ficar com a ficha limpinha, depois desta lavagem judicial, conseguida por um dispositivo colocado por Moro no projeto anticrime, quem até um nome bonito, em inglês: a plea bargain.
Numa tradução livre para o português poderia virar “pagando bem, que mal tem?”, porque o acusado pode negociar uma pena mais branda – neste caso, a multa – para declarar-se culpado sem processo, pagar o combinado e sair livre, leve e solto.
Moro, na época, explicou:
No plea bargain – ele [acusado] confessa, admite e negocia a pena (…). A ideia é diminuir os custos do processo judicial, a velocidade e tramitação do processo para aqueles casos nos quais haja confissão circunstanciada se possa resolver casos sem o julgamento custoso.
Vale para penas máximas de até quatro anos, o que deixa de fora quem furta um fusquinha ou uma vaca.
O valor da pena foi calculado em nove vezes a remuneração líquida do ministro, segundo a Folha, que seria de R$ 21 mil. Só que não, pois Onyx ainda tem o auxílio moradia de ministro (R$ 7,5 mil) e uma remuneração de outros R$ 21 mil como conselheiro do Serviço Social do Comércio.