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1. Defesa de José Dirceu entra com novos recursos no STF

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Valor
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Chief of Staff Minister Jose Dirceu of Brazil during an inteO ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu entrou com dois novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo que a defesa dos condenados terá para entrar com embargos na Corte.

O mais importante é o que contesta a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de negar à defesa o direito de obter os votos assim que eles fossem liberados pelos ministros.

“A decisão (…) impediu por completo que a defesa tomasse conhecimento dos votos escritos, diz a petição, assinada pelo advogado José Luis de Oliveira Lima.

Ele criticou o argumento utilizado por Barbosa de que as sessões foram públicas e puderam ser até acompanhadas pela TV Justiça.

Para o advogado, o fato de o julgamento ter sido público “não significa que as partes e seus defensores tenham conhecimento da decisão final de todos os julgadores em seus exatos termos”.

“Cada ministro apresentou sua decisão de maneira diferente, em sentidos diversos, provocando as mais variadas discussões. Muitos ministros improvisaram seus votos, outros mudaram de posicionamento ao longo das sessões.”

Oliveira Lima disse ainda que “o simples fato de, nesses últimos 100 dias, os votos terem sido submetidos à revisão pelos julgadores sugere que o texto a ser publicado merecerá das partes, de igual modo, leitura atenta para a devida elaboração do recurso cabível”.
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