1. Juízes afirmam que STF tem direito democrático de revisar julgamento do mensalão

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Rede Brasil Atual
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Segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a possibilidade de mudança nas sentenças do Mensalão não configura um retrocesso.

Os condenados no julgamento do mensalão que tiveram quatro votos por sua absolvição em alguma das condenações – são 12 réus, em um grupo de 25 – podem apresentar embargos infringentes que, se acolhidos, demandarão uma nova tomada de decisão pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta votação contará com a participação de dois novos ministros (um deles ainda a ser nomeado pela presidenta Dilma Rousseff), o que, em tese, dá margem para que as sentenças de alguns réus como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros, possam ser modificadas.

“O que significa retrocesso?”, indaga o presidente do Conselho Executivo da AJD, José Henrique Rodrigues Torres. “Nós tivemos um julgamento dentro de todos os parâmetros democráticos e conduzido por um Poder Judiciário democraticamente constituído. Está havendo um recurso dentro de um processo democrático. As questões serão reexaminadas pelo colegiado e há novos membros. Pode ser mantida a decisão? Pode. Mas a decisão pode também ser revista e modificada. Isso faz parte de um processo judicial democrático. Não se trata de retrocesso ou avanço, não é isso. O que é importante é que o sistema democrático seja mantido.”
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