4. Márcio Thomaz Bastos pede ao STF prazo “digno e razoável” de defesa
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CONJUR
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O advogado Márcio Thomaz Bastos entregou memorial nesta terça-feira (4/4) aos ministros do Supremo Tribunal Federal em que pede que seja concedido aos defensores dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, um prazo “digno e razoável de defesa”.
No documento, o ex-ministro da Justiça do governo Lula afirma que “ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal” e que “um processo que suprime prazo útil da defesa não é justo”.
O advogado se refere à negativa do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de liberar às defesas o acesso aos votos dos ministros antes da publicação do acórdão como um ato de abuso de poder. “Não buscamos migalhas de tempo. Reclamamos condições dignas para exercer plenamente a defesa, contra abuso que nega todos os meios e recursos a ela inerentes, prejudicando a competência originária da formação plena do tribunal”, afirma Bastos.
O primeiro pedido de acesso aos votos antes da publicação do acórdão feito pela defesa de José Dirceu foi rejeitado pelo ministro Joaquim Barbosa. O argumento foi o de que os votos foram amplamente divulgados pela TV Justiça
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