1. Presidente do STF sinaliza que julgamento dos recursos do mensalão pode demorar
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sinalizou ontem que não há data para trazer os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o plenário.
Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na Corte.
Durante o intervalo da sessão do STF nesta quinta-feira, o ministro foi abordado por jornalistas para dar uma previsão de quando os embargos declaratórios devem ser pautados. “Esta Corte tem 60 mil processos. Essa é a resposta”, disse.
Os embargos declaratórios são os primeiros recursos cabíveis contra a decisão do final do ano passado e se discute se são os únicos.
Eles servem para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades, e raramente conseguem mudar entendimentos consolidados pelo Supremo.
O recurso foi apresentado pelos 25 condenados, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado e teve o caso encaminhado para a primeira instância.
A maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição, além da anulação do acórdão e da substituição de Barbosa da relatoria do processo.
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