10. Conselho Federal de Medicina pede suspensão do programa Mais Médicos
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O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com uma ação civil pública contra os Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo suspender a continuidade do programa Mais Médicos.
A ação foi movida na noite de sexta-feira (19) e ainda não foi distribuída para um juiz federal. O CFM pede tutela antecipada, ou seja, que o programa seja suspenso até uma decisão final.
A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos. Lançado no dia 9 de julho, o programa do governo federal promete distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS (Sistema Único de Saúde).
Na ação civil, o CFM pede que os Conselhos Regionais de Medicina não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa do governo, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior.
Segundo a entidade, a ação não é contra a presença de médicos estrangeiros no país, “mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica”.
O CFM diz que a Medida Provisória que criou o programa Mais Médicos não é urgente e é oportunista “na medida em que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista”.
Na argumentação na peça jurídica, o Conselho argumenta que “os gestores públicos têm utilizado em larga escala o argumento de que não podem excluir os ‘médicos’ estrangeiros sob pena de instaurar o caos na Saúde Pública”.
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