100 entidades internacionais assinam e denúncia na ONU e cobram governo Temer no caso Marielle
De Gustavo Aranda do Jornalistas Livres.
O Brasil será denunciado, hoje, por mais de 100 entidades internacionais, no plenário da 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na última quarta-feira, dia 14 de março, e por causa da situação em Acari, região periférica do Rio de Janeiro com mais casos de violência e assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro.
Na denúncia, o Brasil é instado “a assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materiais e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato ter sido uma execução extrajudicial.” O governo brasileiro também será cobrado “a dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade”.
Segundo o articulador das entidades que farão a denúncia, Paulo de Tarso Lugon Arantes, advogado internacional e militante de Direitos Humanos, “a intervenção federal, que acabou se configurando como militar, não oferece salvaguarda aos moradores das comunidades afetadas. Além de ser uma medida com interesse eleitoral, tem sua constitucionalidade questionada no STF”. Ele afirma ainda, que o decreto assinado por Michel Temer, sem as salvaguardas de Direitos Humanos, funciona na prática, “como uma ‘licença para matar’, visto que os generais afirmaram publicamente não querer uma nova Comissão da Verdade apurando as ocorrências, e sugerindo que os eventuais casos envolvendo militares deveriam ser analisados pela Justiça Militar, aumentando a chance de impunidade”. Outra preocupação das entidades é com o funcionamento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, que vem sofrendo uma série de cortes orçamentários e tendo sua aplicabilidade dificultada nos Estados. Segundo Arantes, o Brasil aceitou recomendação na Revisão Periódica Universal (RPU-2017) – encontro em que os países se avaliam mutuamente, quanto a situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações – para reestruturar e ampliar o financiamento do Programa, mas até agora não saiu do papel. Levantamento de entidades ligadas aos Direitos Humanos mostram que, só este ano, 12 lideranças políticas já foram assassinadas, somando 194 vítimas nos últimos 5 anos.
A denúncia será lida, em plenário, por Mariana Tavares, jovem negra, tataraneta de escravos, que conseguiu uma bolsa de estudos para fazer mestrado em “Antropologia e Sociologia do Desenvolvimento” no “Graduate Institute of International and Development Studies”, em Genebra.
Também será apresentado à relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnès Callamard, um vídeo com denúncias que relatam a perseguição e os diversos casos de violência sofrido pelos moradores de Acari. Ocorrências que fizeram parte substancial das denúncias públicas feita pela vereadora Marielle Franco.
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