123milhas: Defesa do Consumidor vai investigar agência por cancelamento de viagens
Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa 123milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional, neste fim de ano.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, um procedimento investigativo será aberto na segunda-feira. À CNN, Damous disse que haverá atuação conjunta das pastas.
De acordo com ele, “a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
Em nota, a pasta do Turismo informou que considerou grave o anúncio feito pela agência de viagens na sexta feira (18) e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.