13º salário cai nesta semana; saiba quem tem direito

O pagamento da primeira parcela e da parcela única do 13º salário foi antecipado para sexta (28), já que o prazo legal de 30 de novembro cairá em um domingo. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e Imposto de Renda.

O benefício é garantido por lei e funciona como um salário adicional pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e a segurados do INSS. O valor depende do salário bruto e do tempo trabalhado no ano. O cálculo é feito dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados, considerando como mês integral qualquer período com mais de 15 dias de serviço.

Adicionais como insalubridade, periculosidade, noturno e médias de horas extras entram na conta; benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação não entram. A primeira parcela corresponde à metade do valor total, e a segunda vem com os descontos obrigatórios.

Têm direito ao 13º todos os trabalhadores regidos pela CLT (inclusive domésticos, rurais e avulsos), além de aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento é proporcional mesmo para quem não completou um ano na empresa. Quem foi demitido sem justa causa ou pediu demissão também recebe de forma proporcional, mas demissões por justa causa excluem o direito ao benefício. Estagiários e autônomos não recebem, por não terem vínculo empregatício.