2. Índia endurece leis sexuais depois do estupro coletivo que matou jovem de 23 anos
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Um projeto de lei para endurecer a legislação da Índia contra ofensas sexuais acaba de chegar ao Senado. É uma resposta aos protestos de rua generalizados após o estupro fatal de uma mulher de 23 anos de idade em Nova Delhi, em dezembro.
Aqui estão algumas das principais mudanças:
– o projeto estabelece punições para os policiais que não registrarem a queixa inicial de uma mulher que alega ter sido atacada, o que é comum na Índia. Os policiais omissos podem receber penas de prisão de seis meses a dois anos.
– O projeto cria um crime separado para lidar com ataques de ácido, comuns na Índia, por homens que se sintam desprezados. Os condenados por ogar ácido em uma mulher, causando “dano permanente ou parcial ou deformidade”, serão punidos com penas de que vão de 10 anos à prisão perpétua, além de multas para as despesas da vítima com cirurgias plásticas.
– O projeto define assédio sexual, que inclui “contato físico e avanços indesejados” e mostrar pornografia a uma mulher que não queira ver. Os condenados por assédio podem receber penas de prisão de até três anos.
– Uma das disposições mais controversas do projeto é sobre voyeurismo. Homens que vêem mulheres num “ato privado” como tomar banho, usar o banheiro ou fazer sexo podem ser condenados a pena de três a sete anos de prisão.
– O projeto cria uma nova e muito debatida ofensa: perseguição. Homens que seguem uma mulher e estabelecem contato com ela, apesar de uma clara indicação de desinteresse pela mulher, podem ser punidos com pena de até três anos.
– O projeto amplia a definição de estupro para incluir não apenas a relação sexual mas a inserção de um objeto na vagina, na uretra ou no ânus.
Isso responde a uma reivindicação antiga dos grupos de direitos das mulheres. No estupro coletivo de Nova Delhi, uma barra de ferro foi inserida no corpo da jovem.
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