5. Comissão dos Direitos Humanos da Câmara aprova projeto da ‘cura gay’
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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou a proposta que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais.
Apelidado de “cura gay”, o projeto seguirá ainda para duas comissões antes de ir a plenário.
A bancada evangélica tenta aprovar a proposta há dois meses. Na sessão desta terça-feira (18), Feliciano cortou em alguns momentos a palavra do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), o único titular da comissão a se posicionar de maneira contrária, para evitar que novamente a sessão se alongasse e o início da ordem do dia no plenário impedisse a aprovação.
Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Ele argumenta que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais.
“O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar”, diz o tucano.
O relator Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema.
Para ele, isso seria um cerceamento à “liberdade de pensamento e de manifestação” dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo. “Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida, sem prejudicar outrem”.
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