4. Ministro defende multa de 40% para demissão injustificada de domésticas

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EBC
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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu ontem a proposta de multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a demissão sem justa causa de empregados domésticos.

Ele disse que irá encaminhar a proposta à comissão interministerial que analisa a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.

“Nós estamos propondo a multa de 40%, [ou seja], estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos das outras categorias”, disse Dias, durante reunião com a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira.

A proposta encaminhada pelo ministério será analisada por outros órgãos do governo que compõem a comissão. “Não há proposta definitiva do governo com relação a estes temas”, observou.

Além da proteção do trabalhador contra demissão arbitrária ou sem justa causa, o grupo também analisa questões como o seguro-desemprego, o FGTS, pagamento de horas extras e o trabalho noturno.
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