3. Senado aprova projeto que classifica corrupção como crime hediondo
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O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como crime hediondo, em resposta a uma das demandas da onda de manifestações que tomou o país nas últimas semanas.
O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara. Se os deputados alterarem o texto, o projeto terá de passar novamente pelo Senado para então ser encaminhado à sanção presidencial.
Na terça-feira, ao anunciar pactos em áreas como saúde, educação, reforma política e responsabilidade fiscal, em resposta aos apelos dos manifestantes, a presidenta Dilma Rousseff defendeu como “iniciativa fundamental” que a corrupção passe a ser considerada crime hediondo.
De acordo com o projeto apresentado no Senado, entram no rol de crimes hediondos – sem direito a indulto, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena os seguintes crimes:
1) corrupção ativa e passiva;
2) peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou desvia em razão do cargo);
3) peculato qualificado (quando praticado por agente político e servidor com cargo efetivo de carreira);
4) concussão (exigir vantagem indevida);
5) excesso de exação (quando o servidor exige tributo indevido).
A proposta aumenta para 4 anos as penas mínimas desses crimes que passam a ser considerados hediondos.
Em seu parecer, o relator Álvaro Dias (PSDB-PR) argumenta que esses crimes devem ser classificados como hediondos, pois a “subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública”.
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