4. Extermínio e tortura tiveram aval dos presidentes militares
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Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, afirmou estar surpreso com os documentos e informações que revelam a participação da cúpula do regime: ‘A estrutura do aparelho de repressão vinha desde as alturas do poder até os executantes’.
Autoridade com assento na ONU e coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político e professor da USP Pinheiro diz que documentos e informações revelam a participação dos presidentes militares nas ações que resultaram na tortura, extermínio e ocultação dos corpos de militantes de organizações armadas que enfrentaram a ditadura.
Ao contrário da história oficial, segundo ele, a máquina repressiva não funcionou descolada do Palácio do Planalto. À exceção de Castelo Branco e de João Batista Figueiredo, todos os outros generais que se revezaram no poder sabiam e ordenaram os horrores.
A Comissão aguarda apenas a conclusão da autópsia dos restos de João Goulart para revelar que o presidente golpeado em 1964 teria morrido, em 1976, na Argentina, em decorrência de envenenamento, e não de ataque cardíaco, como consta no atestado de óbito.
Pinheiro diz que são normais as críticas de familiares sobre a lentidão das investigações, mas garante que a CNV vai apontar o paradeiro dos corpos de militantes de esquerda desaparecidos.
Serão esclarecidos também os casos de 20 brasileiros exilados na Argentina. Nesse grupo se encontra o pianista Francisco Tenório Júnior, o Tenorinho, sequestrado em 1976, a poucos metros do hotel onde se encontravam seus companheiros de excursão, Vinicius de Morais e Toquinho.
A Comissão já listou 250 agentes da repressão envolvidos em tortura e mortes. Eles serão chamados a depor.
Caso não atendam a intimação, serão levados à força pela Polícia Federal e ainda responderão na Justiça por desobediência.
A máquina envolvida diretamente nos 437 casos de mortos e desaparecidos tinha cerca de 1.500 militares e policiais.
As investigações apontam que o Judiciário brasileiro aderiu “gostosamente” ao arbítrio, sem que fosse necessário alterar ou criar legislação de exceção. “Dá para contar nos dedos das mãos os (juízes) que resistiram”, afirma Pinheiro.
A CNV também já tem indícios de que várias empresas e instituições financeiras de peso na economia financiaram a repressão que aniquilou as organizações de esquerda.
O relatório, segundo o coordenador, vai propor a revisão na Lei da Anistia.
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