4. Globo admite que teve que pagar 615 milhões à Receita em impostos não recolhidos

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UOL

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Em comunicado oficial, a Globo confirmou neste sábado (29) que pagou multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal em 2006.

O motivo da multa foram irregularidades na operação de compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A Globo tratou, segundo documentos vazados pelo blog O Cafezinho, a compra dos direitos como se fosse um investimento no exterior, para fugir dos impostos devidos.

A burla se completou com a utilização de um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens.

No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões), juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões.

O processo correu em sigilo.

Usando de eufemismo, a assessoria que responde pela Globo nesse assunto tentou a princípio tergiversar ao ser procurada pelo UOL.

“A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos.”

Ao ser novamente questionada pelo fato de que não havia respondido à pergunta inicial e fundamental desta coluna –a Globo foi multada ou não pela Receita?–, a assessoria enviou uma nova nota esclarecendo que, sim, a TV Globo fora multada.

“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, informava uma segunda nota oficial enviada neste sábado.

“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, afirma página do processo 0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Rosário.
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