50 anos depois, TRF-2 torna réu sargento torturador da “Casa da Morte”

Da Coluna de Ancelmo Gois no Globo:

A Primeira Seção Especializada do TRF2 (Rio) confirmou, por maioria, a decisão de  tornar réu o sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima, acusado de sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu, em 1971. Militante da organização VAR-Palmares, que lutava contra o regime militar (1964–1985), e falecida em 2015 de causas naturais, ela é reconhecida como a única sobrevivente da chamada Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana fluminense, um centro clandestino de detenção mantido pelos órgãos de repressão do regime.

No julgamento da Primeira Seção Especializada foi apreciado e negado um recurso de embargos infringentes apresentado pela defesa de Antonio Waneir contra decisão anterior do próprio TRF2, que já havia recebido a denúncia apresentada à  Justiça Federal em 2018 pelo Ministério Público Federal, tornando o sargento réu.

O relator dos embargos é o desembargador federal Marcello Granado, que deu o voto condutor do julgamento. O mérito da ação penal será julgado pela Justiça Federal de Petrópolis.

Segundo informações dos autos, Inês Etienne Romeu foi levada a força e mantida por seis meses na “Casa da Morte”, até ser transferida, em novembro de 1971, para o Presídio Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1979, quando foi solta.

(…)