63% das prefeituras fecharão as contas em 2017 no vermelho
Reportagem de Carol Oliveira no site da Exame discute dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios, que monitorou 4.434 prefeituras brasileiras. A conclusão da publicação é que a arrecadação caiu demais, ou seja, são necessários novos impostos ou aperfeiçoamentos no sistema entre municípios, estados e União.
Nada menos que 63% das prefeituras não conseguirão fechar as contas de 2017 no azul. Os números são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios divulgado na semana passada, que ouviu 4.434 prefeituras (cerca de 80% dos municípios brasileiros). Destas, 26% estão com gastos com pessoal estourado e outras 41% correm o risco de ultrapassar o teto em breve; 47% vão terminar 2017 com atraso no pagamento de fornecedores, 45% têm obras de creches ou postos de saúde paralisadas e 15% planejava atrasar os salários de dezembro dos funcionários públicos no momento da pesquisa.
Para os 5.570 municípios brasileiros, o principal problema é manejar um orçamento que depende em grande medida dos repasses da União e dos estados. Menos de 20% das prefeituras têm arrecadação suficiente para pagar mais de um quinto de suas despesas, segundo um levantamento da Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Em tempos de crise, o dinheiro que vem de fora não é dos maiores: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — principal recurso de transferência do governo federal para as cidades — foi 3,8% menor em 2017, com 94,5 bilhões de reais distribuídos (em valores reajustados pela inflação, a queda foi maior, de 7,3%).
Como o FPM é formado por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a queda está diretamente ligada à arrecadação, que neste ano cresceu somente 0,13% na comparação com 2016, no período entre janeiro e novembro.
Além disso, no ano passado, o fundo contou com 11 bilhões “extras” da Lei de Repatriação de Recursos, que engordou o Imposto de Renda com dinheiro do exterior trazido de volta ao Brasil. O montante entrou no caixa dos municípios aos 45 do segundo tempo, já em dezembro, e impediu muitos de fecharem no vermelho.
Além do fundo menor, as transferências discricionárias da União (aquelas não necessariamente obrigatórias) para investimentos nos municípios também caíram 26% em 2017, ainda segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios. “Em 2017 a crise nos atingiu de novo, e muito profundamente. Essa conjuntura inviabilizou a gestão em muitos municípios”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
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A baixa arrecadação própria e os altos gastos com salários são os maiores problemas das prefeituras, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, que avaliou 4.544 municípios. O ranking leva em conta quatro critérios: receita própria, gastos com pessoal, liquidez, investimento e custo da divida. Ainda não há dados consolidados sobre 2017, mas no ano passado, apenas 0,3% das prefeituras foram classificadas como excelentes.
Nas prefeituras que não arrecadaram nem 20% de suas receitas em 2016, segundo a Firjan, a média populacional é de 9.000 habitantes. Dentre os poucos tributos cujo recolhimento fica à cargo dos municípios, os principais são, além do IPTU, o ISS (que recai sob prestação de serviços) e o ITBI (sob a venda de imóveis). O ISS costuma ser maior nas cidades desenvolvidas; no interior, o IPTU pode ser maior.
Cidades com atividade econômica mais desenvolvida também recebem mais repasses estaduais, já que o ICMS volta proporcionalmente para os lugares que consumiram mais. Ziulkoski afirma que esse modelo é uma “injustiça tributária”. “Cidades com mais atividade agropecuária, por exemplo, produzem leite, café, cana. Tudo é produzido ali. Só que o repasse é centralizado numa outra cidade grande, onde tem a fábrica que agrega valor”, diz.
O Fundo de Participação dos Municípios costuma ser muito mais importante para cidades menores: enquanto para São Paulo, com 11 milhões de habitantes, o fundo responde por apenas 1,76% da receita da prefeitura, a cota de Borá, com seus 805 habitantes, representa 62,4% de todo o faturamento da cidade. O fundo é distribuído proporcionalmente de acordo com a população (exceto nas capitais, que recebem menos por já terem outras fontes de arrecadação).
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No fim, a grande saída está em buscar diversificar a economia local e em usar os repasses federais para desenvolver as cidades do interior. Mercês, da Firjan, aponta que os municípios mais bem sucedidos apostam no tripé: investimento em educação, investimento em infraestrutura e política tributária planejada para a economia da região, atraindo empresas e indústrias e desenvolvendo a atividade econômica local.
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