9. Manifestantes continuam no plenário da Câmara do Rio

A Justiça negou o pedido de liminar da Câmara Municipal do Rio para reintegração de posse do imóvel, que está com o plenário ocupado por pelo menos 50 manifestantes, desde a manhã desta sexta-feira. O grupo decidiu permanecer no local até que um representante da Mesa Diretora ou o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB) negocie com eles. No pedido da Câmara, feito à 6ª Vara de Fazenda Pública, constava que o lugar estava indevidamente ocupado por pessoas que estariam prejudicando o desenvolvimento das atividades parlamentares, promovendo, inclusive, depredação do local.

No entanto, para a Justiça, o pedido não se justifica, já que o imóvel é um espaço público, e “não há qualquer impedimento para o ingresso e permanência do cidadão nas Casas Legislativas para assistir às reuniões plenárias de seu interesse, sendo legítimas suas manifestações, sejam elas favoráveis ou não ao poder constituído, desde que estas preservem o diálogo, respeitem às regras mínimas de urbanidade e respeito à dignidade humana das pessoas envolvidas e ao patrimônio público”.

O coronel Rogério Leitão, comandante do Patrulhamento de Área (1ºCPA), esteve reunido à noite com os manifestantes, e propôs uma alternativa para por fim ao impasse. Ele informou que cinco representantes dos manifestantes foram chamados para ir ao Quartel-General da PM, que fica próximo á Câmara, para uma reunião com o presidente da Casa.

No início da tarde de sexta-feira, o prédio foi cercado por soldados de diversos batalhões da Polícia Militar. Manifestantes reclamaram que os banheiros foram trancados e que algumas pessoas foram retiradas da sacada. Após negociações com o coronel da Polícia Militar Mauro Andrade, no início da noite, foi liberada a entrada de água e o uso de um dos banheiros da Casa. Também foi restabelecida parte do fornecimento de energia do plenário. Os manifestantes chegaram a discutir uma proposta do presidente da casa, Jorge Felippe, de receber uma comissão na próxima segunda-feira à tarde, para discutir a CPI dos Ônibus. Em troca, o parlamentar queria que eles desocupassem o prédio imediatamente. No entanto, não houve acordo. A primeira sessão de depoimentos da CPI está marcada para as 10h da terça-feira.

O coronel Mauro Andrade reorganizou o efetivo da PM dentro do Palácio Pedro Ernesto para manter no local o mínimo necessário de policiais. Segundo ele, todos sairão do Legislativo caso chegue a Guarda Municipal. Na Cinelândia, cerca de cem manifestantes protestam em frente ao palácio tocando instrumentos musicais.

Antes da reunião, o oficial pediu a um grupo de vereadores que ainda está na Casa que se comprometesse oficialmente a apresentar à Mesa Diretora uma pauta de reivindicações dos manifestantes, relacionadas à CPI dos Ônibus. Entre os pedidos, querem que a sessão desta sexta-feira da CPI seja anulada, que os quatro da bancada governista na comissão renunciem e que a presidência seja dada ao vereador Eliomar Coelho (Psol). O oficial pretende reorganizar os efetivos dentro da Câmara, reduzindo o número de policiais nas proximidades do plenário.

Na tarde desta sexta-feira, o promotor de Justiça Flávio Bonazza, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, enviou ofício ao presidente da Câmara pedindo esclarecimentos sobre a votação que elegeu o presidente e os demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes nesta sexta-feira. O promotor solicitou que o presidente envie detalhes da votação e os esclarecimentos no prazo de cinco dias.

Segundo Flávio Bonazza, os portões estavam fechados, o que impediu a entrada das pessoas que foram à Câmara com o objetivo de acompanhar a votação para formar a referida CPI. Ele quer saber o porquê de a reunião ter ocorrido a “portões fechados”, apesar de a Câmara Municipal divulgar a data da reunião em seu site na internet e publicar um edital de convocação no Diário Oficial.

“Informo a Vossa Excelência que o subscritor deste ofício presenciou in loco que os portões estavam fechados, uma vez que compareceu a essa Casa, com a mesma intenção dos cidadãos, não obtendo êxito em assistir à reunião (…)”, destaca trecho do ofício.

Dentro da Câmara, a manifestante Isabel Lessa, em nome dos ocupantes, reivindicou a presença do presidente da Casa ou de um membro da Mesa Diretora para negociar com eles. Por volta das 16h, manifestantes que ocupam o plenário decidiram em votação expulsar os jornalistas que acompanham o protesto no local. Reunidos numa assembleia relâmpago, cerca de cem pessoas apresentaram três propostas: que a imprensa acompanhasse livremente a ocupação; que permanecesse, mas sem filmar, fotografar ou enviar notícias on-line; ou que simplesmente se retirasse. Repórteres, fotógrafos e cinegrafistas tentaram participar da votação, mas foram impedidos e tiveram que deixar o plenário. Um grupo de 20 jornalistas chegou a reclamar com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Rio), mas em vão.

O grupo de manifestantes, no entanto, tentou voltar atrás e chamar os jornalistas de volta assim que souberam da chegada de um reforço da Polícia Militar no entorno da Câmara. Os repórteres, de acordo com o grupo de ocupantes, retornariam, mas sem poder usar seus equipamentos. Todos recusaram a proposta. Parte do reforço policial chegou à Câmara num ônibus comum, de um dos consórcios que operam as linhas de ônibus do Rio. O desembarque dos PMs foi vaiado por populares na Avenida Rio Branco.

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