A nova medida da Anvisa para produtos à base de canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e a propaganda de produtos à base de canabidiol vendidos sem registro sanitário. A medida foi publicada na Resolução 1.494/2026, no Diário Oficial da União, após a identificação de medicamentos derivados de cannabis sendo ofertados na plataforma Enjoei sem autorização regulatória.

Segundo a agência, a venda de medicamentos sem registro viola normas de vigilância sanitária no país. Os produtos identificados não possuem autorização para circulação no mercado brasileiro, e a fabricante responsável não foi localizada pelas autoridades. O canabidiol (CBD) é um composto extraído da planta Cannabis sativa, cuja comercialização depende de autorização específica.

Além da proibição, a Anvisa determinou o recolhimento do lote 2515799 do medicamento Maleato de Enalapril 20 mg, produzido pela 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda. Foram encontradas manchas escuras nos comprimidos, atribuídas a falha no processo de fabricação. De acordo com a agência, as análises não indicaram risco à saúde dos pacientes.

Outro produto alvo de medida sanitária foi o Rejuviskin Plus, da empresa Ensofill Produtos Estéticos Ltda. A Anvisa proibiu o uso, a fabricação, a comercialização, a importação e a divulgação do item, por ausência de registro sanitário e de autorização da empresa para produzir medicamentos.