A nova regra que vai mudar rotina de quem trabalha no feriado

O comércio só poderá funcionar em feriados se houver convenção ou acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores a partir desta segunda-feira (1º). A regra vale para temas como escalas de trabalho e folga, pagamento adicional e compensação das horas trabalhadas.

A medida foi regulamentada por uma portaria assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2023, mas teve a entrada em vigor adiada diversas vezes. A última prorrogação foi feita em fevereiro, por 90 dias, sob a justificativa de ampliar o prazo para negociação entre patrões e empregados.

Segundo o Ministério do Trabalho, a portaria restabelece a exigência prevista na Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007. A pasta afirma que a norma corrige uma distorção criada no governo anterior, quando uma portaria passou a permitir autorização unilateral para o trabalho em feriados.