“A sociedade brasileira deve comemorar o Marco Civil”, diz advogado especializado em direito virtual

Após três anos de tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na última terça-feira o Marco Civil da Internet, considerado a primeira Constituição da rede no Brasil. Surgido e discutido dentro da internet, por iniciativa de seus próprios usuários, o Marco é uma das raras oportunidades em que as vontades e discussões da sociedade civil se tornaram objeto de lei.

A INFO conversou com o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico e digital, a respeito da lei aprovada pelos deputados federais. Ele afirma que apesar de sofrer mudanças em relação ao Marco original, a versão aprovada deve ser comemorada.

Apesar de restrições ao texto final, Opice Blum é otimista em relação aos avanços que lei poderá trazer para a sociedade civil brasileira: “Devemos comemorar. O Marco Civil conseguiu encontrar uma solução muito equilibrada para uma discussão difícil. O texto aprovado garante determinados modelos comerciais, já que vivemos em um país capitalista, mas impede a discriminação o fluxo de dados entre sites diferentes, algo essencial.”

“Com a neutralidade de rede, acima de tudo vamos ter segurança jurídica e futuro barateamento do acesso à internet, o que irá gerar uma inclusão digital quase automática, assim que o Marco Civil for promulgado”, acrescentou.

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