Abdelmassih ganha prisão domiciliar

Do R7:

A Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes de sua clínica de reprodução assistida. De acordo com a decisão da 1ª Vara das execuções Criminais de Taubaté, para ter direito a deixar a cadeira Abdelmassih deve permanecer em sua casa durante todo o dia e a noite, exceto para tratamento médico e hospitalar; comunicar a Justiça sobre eventual alteração de endereço; não se ausentar do País ou do município sem autorização prévia da Justiça; usar tornozeleira eletrônica; passar por perícia médica a cada três meses; e entregar seu passaporte, caso já não tenha feito, no prazo de 24 horas.

De acordo com a decisão, o pedido de Abdelmassih foi fundamentado em sua idade avançada e nos “graves problemas de saúde” que sofre. Segundo o texto, a defesa do ex-médico “acrescenta que seu quadro demanda cuidados contínuos, os quais a Administração Prisional não tem condições de oferecer”.

A decisão foi assinada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani nesta quarta-feira (21) por entender que o ex-médico está acometido de enfermidades severas, passíveis de agravamento no regime carcerário. Desde o dia 18 de maio, Abdelmassih está internado em um hospital do interior paulista com broncopneumonia. Com a decisão, quando receber alta, ele vai para casa.

Além do pedido de prisão domiciliar, o ex-médico também soliciou indulto humanitário — perdão da pena. O pedido foi recusado pela juíza. Os advogados do ex-médico vinham tentando conseguir um perdão judicial para o preso desde o ano passado. O indulto humanitário pode ser concedido a presos que têm doença grave permanente, com limitação severa nas atividades, exigindo cuidados contínuos, que não podem ser dados na prisão. O pedido dos advogados já havia sido negado em outras ocasiões. Desta vez, a juíza levou em conta laudos médicos que indicaram o agravamento de suas condições de saúde nos últimos meses e autorizou apenas a prisão domiciliar.

(…)