Metade das meninas grávidas antes dos 14 anos não recebe opção de aborto legal

Metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não recebeu dos serviços de saúde sequer a opção de interromper legalmente a gestação, segundo pesquisa da ONG Plan International divulgada em julho. O levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos no início do ano; 35% delas relataram gravidez na infância ou adolescência.

A legislação considera estupro de vulnerável toda relação sexual com crianças menores de 14 anos. O aborto é permitido no Brasil em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Apesar disso, a defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes aponta que não há uma lei que obrigue os serviços de saúde a oferecerem o procedimento a quem tem direito.

Dados do Observatório Criança Não é Mãe indicam que 45 crianças de 9 a 14 anos, em sua maioria negras, dão à luz diariamente no país. A pesquisa também apontou que meninas que engravidaram nessa faixa etária têm menos acesso à educação sexual e a informações sobre direitos reprodutivos. Estudos da UFPel mostram ainda que quatro em cada dez vítimas de violência sexual com até 14 anos não iniciam o pré-natal no período considerado ideal.