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Ação contra Ives Gandra, mentor da minuta golpista, é arquivada na OAB-SP

Ives Gandra é apontado pela PF como mentor da minuta golpista. Foto: reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) arquivou o caso contra o advogado Ives Gandra Martins, acusado de subsidiar atos golpistas das Forças Armadas. A decisão, tomada em dezembro, foi divulgada nesta segunda-feira (3) e recusou recurso apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

As entidades haviam movido uma representação após a Polícia Federal encontrar, no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um roteiro de golpe e um questionário respondido por Ives Gandra. O documento baseava-se em uma interpretação do artigo 142 da Constituição, difundida entre apoiadores do ex-presidente, que sugeria um papel moderador das Forças Armadas em caso de conflito entre os Poderes.

Carlos Nicodemos, advogado que representa as entidades, argumentou que Ives Gandra violou o Estatuto e o Código de Ética da Advocacia ao “subsidiar a construção de um documento jurídico, assessorando o engendramento de um golpe”. A OAB-SP entendeu que não houve violação ética suficiente para prosseguir com o caso.

O Estatuto da Advocacia prevê sanções como censura, suspensão, exclusão e multa em casos de violação, mas a decisão da OAB-SP manteve o arquivamento do processo.

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