Bolsonaro participa de motociata em São Paulo 12/06/2021 Foto: MIGUEL SCHINCARIOL / AFP
O juiz Leonardo Resende Martins, da Justiça Federal do Ceará, deu prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre processo que busca impedir a realização de motociatas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no estado.
A decisão atende ao pedido feito pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
“Considerando que a demanda envolve controle de ato praticado pelo Presidente da República, a prudência recomenda que se ouça previamente a Advocacia-Geral da União, em cinco dias, para se manifestar sobre o pedido liminar, inclusive para dizer se, porventura, pretensão equivalente já foi veiculada em ação anterior, a ensejar eventual redistribuição por prevenção”, diz trecho da decisão.
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