Ação pede retirada de fotos de presidentes da ditadura da galeria do Palácio do Planalto

Do O Globo:

Uma ação civil pública pede que as fotografias dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura sejam retiradas da galeria de presidentes, no Palácio do Planalto, em Brasília. O processo chegou nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça Federal do Paraná. A ação é movida pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná, pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e o Centro Acadêmico Hugo Simas, representante dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná.

A ação pede que sejam excluídos os retratos de Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva, General Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira Figueiredo. Segundo o processo, tais presidentes governaram o país de forma ilegítima.

“Na presente ação civil pública se pretende demonstrar que a presença dos retratos destacados distorce a história. Distorce a memória nacional. Nos faz crer que os militares ocuparam legitimamente o cargo de Presidente. Isso gera uma distorção da memória nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na história recente do país”, diz trecho.

O argumento do grupo se baseia na resolução de 21 de novembro de 2013 do Congresso Nacional, que anulou a sessão de 2 de abril de 1964, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, declararam vaga a Presidência da República. A decisão do Congresso destituiu o poder de João Goulart e permitiu a instalação do regime militar.