Ação popular pede afastamento imediato de Carlos Bolsonaro de suas atividades no Planalto

O DCM recebeu a seguinte nota:

URGENTE! AÇÃO POPULAR REQUER MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DE CARLOS BOLSONARO DE SUAS ATIVIDADES NO PALÁCIO DO PLANALTO*

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou hoje (03/04), na Justiça Federal, em Brasília, Ação Popular em face do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e do vereador Carlos Nantes Bolsonaro.

O deputado requer que a ação seja recebida e processada, concedendo-lhe medida liminar, a fim de “determinar o afastamento de Carlos Bolsonaro de suas atividades desempenhadas no Palácio do Planalto”.

Como foi amplamente noticiado por diferentes veículos de comunicação e pelas redes sociais, o vereador, de forma ilegal, já teria reservada sala na sede administrativa do Governo Federal, onde exerceria funções não compatíveis com seu mandato de vereador.

Sua atuação, por si só nociva fora e dentro do Palácio ao coordenar o chamado “gabinete do ódio”, tem agora gerado inclusive atritos na articulação federativa para o combate ao Covid-19.

Atividade ilegal e lesiva, a presença do vereador junto ao gabinete presidencial constitui *desvio de finalidade e usurpação de função pública*, a requererem da Justiça imediato afastamento do indigitado, bem como da proibição para que continue a exercer funções e atividades na esfera federal que extrapolem as funções de vereador na cidade do Rio de Janeiro.

A ação popular, que pede a condenação dos réus ao pagamento de custas e despesas processuais, oferta ao Município e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro a possibilidade de ingressarem nos autos.