Ação sobre afastamento de parlamentares é ‘prioridade’ no STF, diz Cármen Lúcia

Da Folha:

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (28) que é prioridade da corte julgar uma ação sobre submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.

Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

“Se Deus quiser, será julgado em breve”, disse a presidente a jornalistas. “Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”, acrescentou. “Prioridade.”

Três partidos –PP, PSC e Solidariedade– foram ao Supremo em maio de 2016 depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para questionar o poder de sanção dos ministros.

A relatoria da ação é do ministro Edson Fachin. Quando ele liberar o processo, Cármen Lúcia pode marcar a data do julgamento no plenário do STF.

A questão gerou novo embate entre Legislativo e Judiciário. Na terça (26), os ministros da primeira turma afastaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno.

Dos cinco ministros que fazem parte da turma, três votaram para impor as medidas cautelares contra Aécio: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Eles argumentam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno e a suspensão do exercício de função pública.

PMDB, PT e PSDB se uniram contra a determinação do tribunal. Os parlamentares afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto e que o Código de Processo Penal não pode se sobrepor a ela.

Cármen Lúcia, no entanto, diz que os Poderes estão harmônicos. “Estamos na boa”, afirmou. “O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz.”

O afastamento provocou racha também dentro do tribunal.

Integrantes da primeira turma, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes foram contra impor as medidas a Aécio. Gilmar Mendes, que não faz parte do colegiado, criticou a decisão.

Para eles, a decisão equivaleu a uma prisão e, portanto, cabe ao Senado revisar.