Advogado anuncia que Dirceu vai recorrer a corte internacional
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, afirmou ontem que o STF ignorou os autos na hora de julgar a Ação Penal 470, o chamado mensalão.
Durante entrevista coletiva em São Paulo, ele disse que surpreendeu a decisão dos ministros do STF de decretar o cumprimento imediato de parte da pena de 10 anos e 10 meses.
“Como advogado, respeito a decisão do Supremo, mas respeitar não quer dizer que concorde. O STF fechou os olhos para centenas de depoimentos, para a inexistência de provas e depoimentos que incriminassem o ex-ministro José Dirceu”, argumentou. “A determinação da execução da pena pelo crime de corrupção ativa, entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado não corresponde ao melhor Direito e não corresponde à jurisprudência do STF.”
A respeito dos próximos passos, Oliveira Lima disse que vai apresentar novo recurso ao STF quando for concluído o julgamento dos embargos infringentes. A revisão criminal é permitida em ações penais na tentativa de reduzir a pena ou garantir a absolvição de um réu que se considere condenado injustamente.
Em outra frente, ele promete acionar o sistema interamericano de direitos humanos. Oliveira Lima entende que seu cliente tem direito a acionar a Corte Interamericana porque o Judiciário brasileiro violou o direito a todos os recursos. “A Corte Interamericana não pode reformar a sentença no mérito, mas pode anular a sentença por ilegalidade”, disse.
Na sexta-feira, Dirceu afirmou à Folha que a prisão não vai abatê-lo nem tirá-lo da vida política. “Eu não vou me dobrar. Eu vou continuar lutando. Nenhuma prisão vai prender a minha consciência.”
Dirceu deu a afirmação por telefone de sua casa, em Vinhedo. Ele está na cidade esperando as definições do STF sobre como serão efetivadas as prisões dos réus do mensalão.
Com ele estão as três ex-mulheres e os quatro filhos — Zeca Dirceu, Joana, Camila e Antonia.
“O que eu não posso aceitar é essa coisa medieval, de inquisição. Não basta as pessoas serem condenadas, elas têm que ser linchadas? Como é que publicam a foto da minha filha de 3 anos nos jornais? Isso é proibido em qualquer lugar do mundo, é o direito de uma menor”, disse ele, referindo-se a uma fotografia divulgada por jornais e sites em que ele aparece na praia ao lado de sua filha, Antonia, na Bahia.
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