Advogados de Lula abordam grampo e conversa com Dilma em embargos de declaração

Texto de Fernando Martines no Consultor Jurídico (ConJur).

Alegando que diversos pontos da defesa não foram contemplados no acórdão de condenação, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou embargos de declaração na 8ª Turma do Tribunal regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente tenta anular a pena que os desembargadores lhe impuseram no dia 24 de janeiro de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declaração é um recurso utilizado para sanar contradições, obscuridades ou omissões no acórdão. A defesa de Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira & Martins, afirma que a sentença está permeada de omissões, contradições, obscuridades, erros conceituais e materiais.

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A divulgação da conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff é outro ponto abordado no embargo. O próprio Supremo Tribunal Federal já afirmou que a divulgação foi ilegal, pois envolvia autoridade com foro e foi feita após o encerramento formal do prazo estabelecido para a interceptação telefônica.

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