Advogados denunciam “manipulação” e “abuso” do MPF no caso Fecomércio
O DCM reproduz nota do Teixeira, Martins & Advogados sobre prestação de serviços à Fecomércio-RJ:
Serviços prestados. O Teixeira, Martins & Advogados presta serviços jurídicos desde 2011 à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio-RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac-RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos.
A disputa. Desde 2011 a Confederação Nacional do Comércio (CNC) disputa com a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) o modelo de administração definido em lei para o Sesc e para o Senac no Estado do Rio de Janeiro. A CNC praticou diversos atos para usurpar da Fecomércio-RJ a administração do Sesc-RJ e do Senac-RJ. A batalha jurídica está consubstanciada em (*):
• 31 ações de rito ordinário propostas perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro;
• 33 recursos interpostos perante o TJRJ;
• 21 recursos interpostos perante o STJ;
• 8 recursos interpostos perante o STF;
• 6 medidas cautelares propostas perante o STJ;
• 2 mandados de segurança propostos perante o TJRJ;
• 2 Suspenções de Liminar propostas perante o TJRJ;
• 1 conflito de competência proposto perante o TJRJ;
• Centenas de petições e procedimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro e perante outros órgãos.
(* alguns já extintos)
A proporção do litígio foi retratada em decisão proferida ainda em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “A disputa entre as partes já se tornou conhecida no cotidiano forense fluminense” (Desembargador André Ribeiro – Agravo de instrumento referente à Ação nº 0336177-28.2013.8.19.0001).
Imprensa. A ampla atuação dos profissionais do Teixeira, Martins & Advogados nessa batalha jurídica está registrada em diversas reportagens. Exemplos:
https://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-sesc-nao-encontrado-por-oficiais-de-justica-7337052
https://monitordigital.com.br/diniz-volta-ao-sesc-rio-por-meio-de-liminar
https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20130712/coronel-comercio/4863.shtml
Honorários advocatícios. Todos os valores recebidos pelo Teixeira, Martins & Advogados a título de honorários advocatícios foram contabilizados e os impostos foram recolhidos.
Abuso. A relação entre cliente e advogado é protegida por sigilo legal, inclusive em relação aos termos da contratação. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, além de não ter atribuição legal para promover qualquer investigação sobre os termos ou valores da contratação entre o Teixeira, Martins & Advogados e a Fecomércio-RJ, jamais poderia ter dado publicidade a esses dados, como ocorreu na data de hoje. Aspectos relativos à contratação foram manipulados. O escritório tomará todas as medidas necessárias para coibir o abuso.
Assessoria de Comunicação do Teixeira, Martins & Advogados