Advogados dizem a Rosa Weber que 2ª Turma, e não plenário, deve julgar a anulação das condenações de Lula
Da Carta Capital:
Um grupo de advogados se reuniu, virtualmente, com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Entre os temas abordados no encontro esteve a análise sobre a decisão monocrática do ministro Edson Fachin pela anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Participaram do encontro na última sexta-feira 27, sob organização do coletivo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, Dora Cavalcanti, Gabriela Araújo, Mauro Menezes, Bruno Salles Ribeiro, Lenio Streck, Gisele Cittadino, Magda Biavaschi, Alberto Toron, Fabiano Silva dos Santos, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos da Rocha, Manoel Caetano e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O coletivo já havia se reunido com outros ministros do STF, como o presidente da Corte, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O Prerrogativas defende que o julgamento que manterá ou reverterá a decisão de Fachin não deve acontecer no plenário do STF, mas na Segunda Turma.
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“A matéria relacionada à competência territorial de Curitiba não foi afetada ao plenário da Corte no início do seu julgamento. Foi, ao contrário, objeto de decisão monocrática proferida, de forma muito feliz e oportuna, mesmo que tardiamente, pelo ministro Fachin. Não poderia, agora, por força da boa interpretação do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal, ser julgada fora do foro próprio, que é, inequivocamente, a Segunda Turma do Tribunal, salvo se ela própria assim tivesse determinado. A dizer… Salvo se a própria Turma, em decisão colegiada, tivesse determinado a remessa ao Plenário”, afirmou a CartaCapital Marco Aurélio de Carvalho.
Segundo ele, “qualquer outra saída que não seja a manutenção da matéria na Segunda Turma trará profunda insegurança jurídica e imprevisibilidade, e passará, aos olhos de todos, a impressão de afetações seletivamente endereçadas a determinados e específicos objetivos”.
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