Advogados e acadêmicos pedem ao governo que ponha fim à extradição de Assange
Com informações do Daily Mail:
Organizações jurídicas internacionais e juristas de cinco continentes enviaram uma carta aberta ao primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, na qual pedem que o fundador do Wikileaks, Julian Assange, seja libertado com urgência da prisão de Belmarsh, em Londres, e que seu processo de extradição aos Estados Unidos seja encerrado imediatamente.
O grupo de juristas e associações, que não têm vínculos com a defesa de Assange, apresentaram um parecer legal ao governo britânico sobre as violações de direitos humanos, garantias processuais e tratados internacionais pelo Reino Unido. Duas violações fundamentais são apontadas: a prisão de Assange sem base legal, uma vez que não há crime no Reino Unido; e o processo de extradição levado a contrário a vários tratados internacionais.
No Brasil, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Valeska Zanin, Cristiano Zanin, Pedro Serrano e Carol Proner, são alguns dos signatários. Assinam também a carta a African Bar Association, Arab Lawyers Association UK, American Association of Jurists, Unión Nacional de Juristas de Cuba, Lord John Hendy e Gregorio Dalbón, advogado da Vice-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.
A carta foi divulgada na imprensa britânica pelo seu maior tabloide, o Daily Mail. Segue a notícia sobre a carta:
Advogados e juristas apelam ao governo do Reino Unido para que encerre o processo de extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, e para que o libertem da prisão. Assange está lutando para evitar sua extradição aos Estados Unidos, onde enfrentará 17 acusações sob a Lei de Espionagem e conspiração para cometer intrusão informática após a publicação de centenas de milhares de documentos classificados em 2010 e 2011.
Em uma carta ao Primeiro Ministro Boris Johnson, ao Ministro da Justiça Robert Buckland, ao Ministro das Relações Exteriores Dominic Raab, e a Ministra do Interior Priti Patel, 169 indivíduos e organizações jurídicas internacionais pediram a intervenção do Governo.
Os signatários afirmam que, se extraditado, o homem de 49 anos enfrentará um “show trial”, ou falso processo, nos Estados Unidos. Eles acrescentam que ele (Assange) foi sujeitado a vigilância, o que viola seu direito a um julgamento justo.
“Apelamos (ao governo britânico) que ajam de acordo com as normas direito nacional e internacional, com os direitos humanos e o Estado de Direito, pondo fim aos processos de extradição em andamento e concedendo ao Sr. Assange sua liberdade tardia”, lê-se na carta, assinada pelos juristas.
Entre os signatários incluem-se o Queen’s Counsel Lord John Hendy e grupos incluindo a Associação de Advogados Árabes do Reino Unido, bem como a Associação Européia de Advogados pela Democracia e Direitos Humanos Mundiais. (…).
.x.x.x.x.x.
PS: O DCM vai cobrir o julgamento do pedido de extradição de Assange, em setembro, com boletins diários da advogada Sara Vivacqua.