Advogados pedem suspensão da condecoração dada por Bolsonaro a Eduardo

Do ConJur:

Dois advogados ajuizaram ação popular na Justiça Federal de Campo Grande (MS) pedindo a suspensão da condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz, foi publicada em decreto na edição desta sexta-feira (21/2), no Diário Oficial da União. Nela, Bolsonaro condecora o filho e outras 39 pessoas.

De acordo com os advogados, ao nomear o próprio filho, o presidente deixou a margem de discricionariedade e de preceitos éticos “mais elementares na condução da Administração Pública”.

“Um pai pode ter mil razões para querer homenagear o filho. E é bom que tenha. Entretanto, a homenagem não pode ser feita com o patrimônio, material ou imaterial do Poder Público. Razões de caráter familiar jamais podem nortear a atuação do Administrador Público”, criticam.

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